Termos e Condições de Uso – Garagem Aberta
Última atualização: Março de 2026
Bem-vindo à Garagem Aberta. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e aceitar os seguintes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de anunciar ou negociar qualquer veículo.
1. Objeto da Plataforma
A Garagem Aberta é um marketplace digital que funciona exclusivamente como um canal de aproximação entre vendedores (anunciantes) e compradores interessados em veículos. Não somos uma concessionária, não somos proprietários dos veículos anunciados e não atuamos como intermediários financeiros ou corretores.
2. Gratuidade do Serviço
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Anúncios Gratuitos: A publicação de anúncios na plataforma é gratuita para usuários particulares e lojistas, conforme as regras de visualização vigentes.
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Sem Comissões: A Garagem Aberta não cobra porcentagem ou comissão sobre o valor da venda final. Toda a negociação e o lucro pertencem exclusivamente às partes envolvidas.
3. Responsabilidades do Anunciante
Ao publicar um anúncio, o usuário declara e garante que:
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As informações prestadas (marca, modelo, quilometragem, estado de conservação e preço) são verdadeiras.
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Possui a posse e/ou propriedade legítima do veículo ou autorização legal para vendê-lo.
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As fotos enviadas são reais do veículo anunciado e não violam direitos de imagem de terceiros.
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É proibido anunciar produtos ilícitos, serviços, ou veículos com restrições judiciais sem a devida transparência na descrição.
4. Isenção de Responsabilidade da Garagem Aberta
Dada a natureza gratuita e informativa do site, a Garagem Aberta não se responsabiliza por:
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Vícios ocultos, problemas mecânicos ou documentais nos veículos anunciados.
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Veracidade das informações postadas pelos usuários (embora trabalhemos para remover anúncios suspeitos).
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Eventuais prejuízos financeiros, danos morais ou materiais decorrentes de negociações feitas fora da plataforma.
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Qualquer encontro físico ou transação financeira entre comprador e vendedor. Recomendamos fortemente o uso do nosso Guia de Segurança.
5. Regras de Conduta e Segurança
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É proibido o uso de linguagem ofensiva, preconceituosa ou imprópria nos anúncios.
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Tentativas de fraude, criação de perfis falsos ou envio de spam para outros usuários resultarão no banimento imediato e permanente da conta, sem aviso prévio.
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A Garagem Aberta reserva-se o direito de remover qualquer anúncio que julgue suspeito ou que viole estes Termos.
6. Propriedade Intelectual
O nome “Garagem Aberta”, a logomarca, o design do site e as funcionalidades são de propriedade exclusiva da plataforma. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.
7. Alterações nos Serviços e Termos
A Garagem Aberta reserva-se o direito de:
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Alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site a qualquer momento.
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Atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças na lei ou no modelo de negócio. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.
8. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.